Bem Vindo!

O CONSEA Ceará, através deste blog, traz informações sobre Segurança Alimentar e Nutricional. Lembramos que as informações aqui postadas não refletem necessariamente a opnião deste Conselho.

4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar

segunda-feira, 27 de abril de 2009

MP da merenda escolar é aprovada na Câmara e segue para o Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) sobre a Medida Provisória (MP) 455/09, que amplia a alimentação escolar para alunos de ensino médio e de educação infantil. A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.
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A MP da Merenda Escolar, como é chamada, era uma das matérias que trancavam a pauta na Câmara. Na votação de emendas, foi rejeitada a proposta do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a proibição da terceirização da alimentação escolar. Fonteles é coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
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"Esperamos que, de fato, a terceirização seja algo em extinção e que se preserve o recurso da agricultura familiar, que eu considero mais relevante, porque, de fato, você fortalece o programa da compra direta", disse o deputado antes de a proposta ser rejeitada pelo plenário.
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Nazareno foi o relator do projeto de lei semelhante ao texto da MP 455, que chegou a ser aprovado pela Câmara, mas encontrou resistências no Senado, justamente por conta da proibição da terceirização e por prever que 30% dos alimentos fossem adquiridos diretamente da agricultura familiar.
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Informações: http://www.camara.gov.br
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Fonte: Assessoria de Comunicação do Consea Nacional com informações da Agência Câmara

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome investe R$ 1,5 milhão em projetos de educação alimentar


Por meio de edital público, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) selecionará projetos de educação alimentar e nutricional a serem desenvolvidos em equipamentos públicos conveniados, contratados ou co-financiados pela Pasta, tais como Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
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A meta é firmar 10 convênios com Municípios das regiões metropolitanas, do Semiárido e dos Territórios da Cidadania com investimento total de R$ 1,5 milhão. Cada projeto poderá receber o máximo de R$ 150 mil provenientes do Ministério. Os Municípios interessados têm até o dia 13 de maio para enviar os projetos, conforme os critérios estabelecidos no Edital MDS/SESAN nº 02/2009, que está disponibilizado no site do MDS: www.mds.gov.br/editais.
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O Programa de Educação Alimentar e Nutricional desenvolve ações que incentivam a prática de uma alimentação adequada e saudável, de modo a estimular a autonomia do indivíduo e a mobilização social. Também espera auxiliar na prevenção de doenças relacionadas ao consumo alimentar inadequado como a desnutrição, a obesidade e a anemia, entre outros.
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Quase 10 mil pessoas já foram beneficiadas pelas ações de Educação Alimentar e Nutricional em 15 Estados, além de outros 1,5 mil beneficiários atendidos pela articulação com os equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias).
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Os critérios de seleção e pontuação desse edital levarão em consideração a caracterização da situação de segurança alimentar e nutricional no Município, objetivos claros e possíveis de alcançar, além da adequação e detalhamento da metodologia.
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Os gestores interessados em concorrer à seleção pública poderão participar de uma mesa técnica que será realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS - por videoconferência - nesta sexta-feira (24/4) entre às 9h e 10h30 (horário de Brasília). O objetivo é sanar as dúvidas sobre o credenciamento e posterior cadastramento de propostas no Sistema de Convênios (SICONV).
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A transmissão do evento em tempo real poderá ser acompanhada pela internet. Para isso, basta acessar o site: http://www.saude.gov.br/emtemporeal usando o navegador Internet Explorer. Dúvidas e perguntas prévias poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico: educacaoalimentar@mds.gov.br até as 18h desta quinta-feira (23), ou pelo telefone: (61) 9321-0248 durante toda a transmissão do evento.
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Adriana Scorza
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Serviço:
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Videoconferência sobre o Edital n.º 02/2009 – Educação Alimentar e Nutricional – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Data: 24 de abril de 2009 (sexta-feira)
Horário: 9h às 10h30 (horário de Brasília)
Acesso: http://www.saude.gov.br/emtemporeal
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Fonte: Assessoria de Comunicação do MDS

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Lançamento do Caderno CapacitaSAN


A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea-Ce), realizou ontem no SESC/SENAC Iracema ás 18 horas o lançamento do Caderno CapacitaSAN - Uma experiência de formação de atores sociais em segurança alimentar e nutricional no Ceará. O Caderno contempla o planejamento de sua estrutura, o resgate e a sistematização de informações e conhecimentos acumulados e refletidos ao longo da capacitação. Trata-se de um rico processo educativo e informativo que ajudará na trajetória da Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Ceará.
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Abriu o evento o Cordelista Tião Simpatia, que em versos cantados destacou a importância da luta contra a insegurança alimentar. Logo após a animada apresentação, o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira, ressaltou a importância da cartilha para auxiliar o trabalho de famílias, lideranças comunitárias, de sindicatos rurais e de Organizações Não-Governamentais (ONGs) no combate à fome.
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As autoras do Caderno, Helena Selma Azevedo, Regina Miranda e Elza Franco Braga, orgulhosas destacaram a importância de deixar registrado este projeto que visa diminuir o guadro de insegurança alimentar no Ceará. O evento ainda contou com a presença de Regina Praciano e Ricardo Kaminski.
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O evento foi destacado por diversas mídias do Ceará, Tv´s, rádios, jornais impressos e onlines.
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Confira a matéria que saiu no Diário do Nordeste sobre o evento:
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Assessoria de Comunicação do Consea-CE

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Lançamento do Caderno: CapacitaSAN – Uma experiência de formação de atores sociais em Segurança Alimentar e Nutricional no Ceará

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O CapacitaSAN é um projeto que inicialmente atende 61 municípios do Ceará com objetivo de capacitar atores sociais na temática da Segurança Alimentar e Nutricional. Diante da necessidade de implementar estratégias de combate à pobreza, à fome e à exclusão social, o CapacitaSAN amplia a discussão sensibilizando e impulsionando os atores sociais a assumirem uma postura pró-ativa diante da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, sobretudo aquelas voltadas para a população que vive em estado de insegurança alimentar.
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O projeto é coordenado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (CONSEA-CE) com o apoio do Fórum Cearense de Segurança Alimentar e Nutricional (FCSAN) e a Rede de Educação Cidadã (Talher Ceará) e financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
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Diante do sucesso do projeto, no dia 16 de abril às 18 horas no SESC/SENAC Iracema será realizado o lançamento do Caderno CapacitaSAN – Uma experiência de formação de atores sociais em Segurança Alimentar e Nutricional no Ceará. O caderno tem a autoria das idealizadoras do projeto: Elza Maria Franco Braga (socióloga, profª da UFC e conselheira do Consea Nacional e Estadual); Helena Selma Azevedo (economista doméstica, Profª da UFC e presidente do Consea Ceará); Regina Barros Miranda (nutricionista e conselheira e ex-presidente do Consea Ceará).
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O Caderno contempla o planejamento de sua estrutura, o resgate e a sistematização de informações e conhecimentos acumulados e refletidos ao longo da capacitação. Por tanto se trata de um rico processo educativo e informativo que ajudará na trajetória da Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Ceará.
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O evento contará com as ilustres presenças de Fátima Catunda – Secretária Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará e Crispim Moreira – Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além de outras autoridades que trabalham na temática de segurança alimentar e nutricional.
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Data: 16 de abril de 2009
Hora: 18 horas
Local: SESC/SENAC Iracema
Rua Boris, nº 90 – Praia Iracema (Próx. ao Dragão do Mar)
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Contato para maiores informações: (85) 3101-1563
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Felipe Farias
Assessor de Comunicação do Consea Ceará

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Consea lança campanha para incluir direito à alimentação na Constituição

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Mobilizar movimentos sociais, governos, personalidades públicas e artistas para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47, que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição. Esse é o objetivo da campanha proposta pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na reunião plenária deste mês.
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A PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), está em tramitação desde 2003.
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Na reunião do Consea, foram apresentadas as primeiras estratégias para a campanha, como abaixo-assinado, lançamento do documentário "Garapa", de José Padilha, e divulgação na mídia.
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Além dos conselheiros, participaram do debate o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananinas, o deputado Nazareno Fonteles, o representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para América Latina e Caribe, José Graziano da Silva, o assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos Ivair dos Santos e o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira.
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"Precisamos colocar a alimentação no campo dos direitos fundamentais", defendeu o ministro Patrus Ananias. O ministro avalia que já há uma compreensão sobre o tema, no País. "Há um sentimento no País de que nós não podemos mais conviver com a fome". Segundo ele, no entanto, é importante garantir a sua institucionalidade. "A alimentação é um direito permanente, não pode depender da boa vontade das pessoas, por mais que nós queiramos essa boa vontade, por mais que seja importante esse espírito de compaixão, solidariedade", completou.
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O deputado Nazareno Fonteles avalia que há condições para que a PEC seja aprovada até outubro, quando é comemorado o Dia Mundial da Alimentação. "Os deputados precisam ser sensibilizados. Temos que conquistar corações e mentes, com vontade, com compromisso. A paixão na defesa do direito humano à alimentação tem que tocar nossos corações tão fortemente que a gente vença o desafio", afirmou.
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Fonteles ressaltou que o direito à alimentação ainda precisa ser assegurado. "Acho que o direito mais básico, o direito à alimentação, ficou adormecido, tanto é que o constituinte esqueceu. Vinte anos depois da Constituinte, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nós não temos com clareza esse direito operando no cotidiano".
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Para Valéria Burity, consultora da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), entidade que integra o Consea, um dos principais ganhos com a aprovação da proposta será político. A campanha em si, que o Consea está lançando, é extremamente louvável porque não basta o mero reconhecimento legal para que o direito seja efetivo", explicou. "Uma mobilização já é um estímulo para fazer com que essa norma, quando ela for aprovada, tenham uma chance muito maior de efetividade do que qualquer outra".
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A coordenação da campanha será feita em parceria pelo Consea, Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, fóruns, redes e movimentos ligados à temática. O movimento deve procurar a adesão de organizações, como Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e sindicatos.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA