Oficina de Controle Social do PAA

A Oficina aconteceu nos dias 03 e 04 de fevereiro em Brasilia-DF. Segue a foto do encontro.

Delegação do Ceará Presente na Oficina, da esquerda para direita:
Francisco das Chagas Maia, presidente do CONSEA de Tauá-Ce; Helena Selma Azevedo, presidente do CONSEA Ceará; Gilson Antônio de Sousa Lima, gerente da CONAB Ceará; Luciano Bezerra, Consultor do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (SESAN/MDS); Francisco José de Sousa Pinheiro (Quim), presidente do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim; Francisco Lima Maia, conselheiro do CONSEA de Iracema-Ce; Márcio José Alves Peixoto, Coordenador Estadual do Programa Leite Fome Zero da Secretaria de Desenvolvimento Agrário; Mônica Maria Macêdo de Sousa Santos, coordenadora do PAA Estadual da SDA; Francisco Augusto de Souza Júnior, coordenador da Célula de Pecuária da SDA.

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Assessoria de Comunicação CONSEA Ceará

PEC 47 é aprovada em 2º turno e alimentação vira direito constitucional

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais da Constituição Federal, foi aprovada nesta quarta-feira (3) em segundo turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Foram 376 votos favoráveis, nenhum contrário e 02 abstenções.

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Atualmente, a Constituição prevê como direitos sociais (artigo 6º) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

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A proposta já havia sido aprovada em 1º turno no início de novembro. Como emenda à Constituição não precisa de sanção do Presidente da República, a PEC Alimentação seguirá direto para promulgação do Congresso Nacional, o que deverá acontecer nesta quinta-feira em sessão no Senado Federal.

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A PEC Alimentação é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Como acontece com todas as propostas de emenda à Constituição, a matéria percorreu um longo caminho até ser aprovada nesta quarta-feira em definitivo.

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A proposta nasceu no Senado, onde passou por comissões e depois foi votada e aprovada duas vezes pelo plenário, com mais de 3/5 dos votantes. Na Câmara, a mesma coisa - tramitação por comissões, votação e aprovação em dois turnos, com pelo menos 3/5 dos votos.

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"Este era um débito que esta Casa tinha com o povo brasileiro há 21 anos", disse o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. "Esta Casa, portanto, está de parabéns", disse ele, que foi bastante saudado pelos seus colegas.

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Quem também festejou o resultado foi a deputada Emília Fernandes (PT-RS), uma das maiores defensoras da proposta na Câmara. "Agora, a alimentação passa a ser um compromisso de Estado, um direito que está acima de partidos, acima de governos e ideologias", ela disse. "Agora, a alimentação é um compromisso de todos os entes federativos, a União, os Estados e os Municípios", concluiu.

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O presidente do Consea, Renato S. Maluf, diz que a aprovação da proposta torna a alimentação uma questão de Estado e não política de um ou outro governo. "Assegurar o direito à alimentação e, com ele, a soberania alimentar, a segurança alimentar e nutricional, passa a ser um dever de Estado, e não apenas deste ou daquele governo", disse ele. "Importante dizer que se trata, também, de uma obrigação a ser assumida pelo conjunto da sociedade", afirmou ele.

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Renato Maluf também destacou a importância da medida para a construção do Sisan, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. "A ação de Estado se traduz em políticas públicas que, do nosso ponto de vista, devem se concretizar na implementação do Sisan na formulação da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)", enfatizou.

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O presidente do Consea lembra também a obrigação que agora se impõe a todos os entes federativos. "O mandato constitucional significa que todas as esferas de governo estão comprometidas com sua realização, isto é, governos estaduais e municipais também estarão compelidos a se envolver na construção do sistema e da política nacional, inclusive por meio da implementação dos respectivos sistemas estaduais e municipais", concluiu.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA Nacional

Orós é único município do Brasil agraciado em duas categorias no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar

O município de Orós recebeu ontem (9) em Brasília o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Orós foi destaque, sendo o único do Brasil a receber dois prêmios: Desenvolvimento Local, pelas ações na agricultura familiar; e Eficiência Nutricional, pelas ações de educação alimentar nas escolas. A entrega foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e pelo presidente do conselho gestor da ONG Ação Fome Zero, Antoninho Marmo Trevisan. Orós e Aracati foram os únicos municípios do Ceará entre os 25 municípios selecionados em todo o País. Aracati recebeu o prêmio na área Administrativa e Financeira.
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“Receber esse prêmio é uma grande alegria para o município de Orós, pois durante a Administração Orós que o Povo Quer temos trabalhado para garantir que todos os estudantes do nosso município tenham acesso a uma alimentação saudável, nutritiva e saborosa. Além disso, temos estimulado a agricultura local, adquirindo dos produtores alimentos para complementar a merenda. A premiação mostra que o nosso trabalho tem dado certo. É resultado do nosso esforço na área da merenda escolar”, afirma a prefeita de Orós, Fátima Maciel Bezerra.
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Uma novidade nesta sexta edição do prêmio foi a homenagem especial às merendeiras. Para Trevisan, as merendeiras precisam ser capacitadas e estimuladas constantemente para que preparem uma merenda ainda melhor e sirvam bem às crianças. Na oportunidade, o presidente Lula entregou um troféu para a merendeira Viviane Vieira, de Ribeirão Bonito (SP)
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SOBRE O PRÊMIO
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O prêmio tem como objetivo destacar os prefeitos que realizam gestões criativas e responsáveis no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e disseminar essas boas práticas para que sejam conhecidas e adotadas por outras prefeituras do País. “Conhecer e valorizar experiências exitosas é um passo importante para incentivar o gerenciamento público do PNAE com a seriedade e a responsabilidade que ele exige”, diz a nutricionista Virlena Rios, coordenadora do Programa de Segurança Alimentar de Orós. A seleção dos vencedores foi realizada o longo de oito meses por uma comissão julgadora formada por especialistas e professores das áreas de nutrição, educação, administração pública, políticas públicas, economia e desenvolvimento local.
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MERENDA CAMPEÃ
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Atualmente, cerca de 4.500 estudantes da rede pública de ensino de Orós recebem merenda escolar de qualidade, com cardápio variado elaborado por profissionais especializados. Conforme a nutricionista Virlena Rios, o cardápio inclui galinha caipira, filé de peixe, sucos, frutas, verduras, iogurte, arroz, macarrão e biscoito. “Há uma preocupação da prefeita em investir na merenda escolar a fim de proporcionar uma alimentação de qualidade aos estudantes das escolas públicas”, afirma.

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A merenda escolar de Orós é adquirida com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo suplementada pela prefeitura por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, que compra alimentos diretamente dos produtores da agricultura familiar do município.

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Para a prefeita Fátima Maciel, a aquisição de alimentos de pequenos produtores rurais e a preocupação em conscientizar os estudantes sobre a importância da alimentação saudável contribuíram para que Orós fosse premiado. “Muitos produtos servidos na merenda escolar são oriundos da agricultura familiar, favorecendo o desenvolvimento local. Além disso, nós também capacitamos os professores para que eles realizassem oficinas sobre alimentação saudável com os alunos”, explica a prefeita Fátima.

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Fonte: Dháfine Mazza Jornalista (MTE 2157/CE)

I Seminário Ítalo-Brasileiro de Segurança Alimentar

Estão prorrogadas, até a próxima sexta-feira (04), as inscrições para o I Seminário de Segurança Alimentar. O evento é uma realização do IFCE, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e o Ministério da Saúde da Itália. Focado no tema o “Controle Higiênico-Sanitário de Alimentos”, o encontro visa à congregação dos profissionais e estudantes da área e ao estabelecimento de um polo de cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e a Itália.

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Na abertura do Seminário, marcado para o período de 9 a 11 de dezembro, no SEBRAE, será proferida uma palestra sobre Segurança Alimentar na Estrutura Internacional pelo diretor da Organização Mundial de Saúde Animal, Romano Marabelli. Estão ainda previstas palestras e mesas-redondas, com a participação do reitor do IFCE, Cláudio Ricardo Gomes de Lima e de representantes do Instituto Italiano Zooprofilattico Sperimentale dell Abruzzo e del Molise G. Caporale. Para se inscrever no Seminário, basta clicar aqui.

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Fonte: Assessoria de Comunicação IFCE

http://www.ifce.edu.br/noticias/index.php?noticia=1519

Oficina de Capacitação em SAN contempla 40 municipios cearenses

O CONSEA Ceará realizou nos dias 26 e 27 de novembro no SESC Iparana, a “Oficina de Capacitação para CONSEAS – Construção da Política e Sistema de SAN". O evento teve o objetivo de promover uma integração maior entre os CONSEAS Municipais e Estadual além de dicutir sobre o SISAN e os programas de fortalecimento da agricultura familiar. O evento contou com a participação de 150 pessoas representando 40 municipios do Ceará..

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No primeiro dia pela manhã, o evento foi aberto com o canto do Coral da STDS e com a fala da Presidente do CONSEA Ceará Helena Selma Azevedo. Ainda pela manhã foi discutido o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e pela tarde, foi discutido a estruturação, funcionamento e ações desenvolvidas pelo CONSEA Nacional e Estadual.

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Já no segundo dia pela manhã, foi apresentado os programas de fortalecomento da agricultura familiar: PAA, PNAE e Mais Alimentos. A partir das 10:30 foram reunidos 4 grupos para discutirem propostas de mecanismos de controle social dos referidos programas. No periodo da tarde foi realizada as apresentações dos grupos e feito o encerramento.
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Segundo os participantes relataram, esse tipo de evento é importante para que haja uma maior aproximação e participação dos CONSEAS Municipais nos programas e ações de SAN que atuam no Estado do Ceará.
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Conforme combinado no evento, segue abaixo o link para baixar as apresentações.

http://www.4shared.com/file/163372362/10b6b98f/Apresentaes.html
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Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA Ceará