O município de Pouso Alegre, em Minas Gerais, criou em dezembro passado, a Lei 5.015/10, que cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Agnaldo Perugini.
Em seu artigo 1º, a lei prevê que "O poder público garantirá o direito à segurança alimentar e nutricional sustentável no município, observadas as normas do direito estadual, nacional e internacional, garantindo e fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional".
Já o artigo 4º estabelece o seguinte: "A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, componente estratégico do desenvolvimento integrado e sustentável, tem por objetivo promover ações e políticas destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e o desenvolvimento integral da pessoa humana".
Pouso Alegre tem população estimada em 130 mil habitantes, é o 2º município mais populoso do Sul de Minas e o 18º de todo o estado.
Integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e moradora do município, Suzana Coutinho foi uma das entusiastas da criação da lei. "Tenho procurado ajudar na elaboração das ações de segurança alimentar e nutricional", diz ela, que pertence à Rede de Educação Cidadã (Recid).
"Tivemos um encontro regional no dia 18 de fevereiro, junto com a Comissão Regional de Segurança Alimentar Sul de Minas 1 (braço do Consea MG), para pensar a conferência regional e as municipais (onde já existem os conselhos municipais). Seis municípios participaram e foi um bom momento para a região", avaliou ela.
Clique aqui para ler a íntegra da Lei Municipal
Consea Nacional
Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747
Em seu artigo 1º, a lei prevê que "O poder público garantirá o direito à segurança alimentar e nutricional sustentável no município, observadas as normas do direito estadual, nacional e internacional, garantindo e fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional".
Já o artigo 4º estabelece o seguinte: "A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, componente estratégico do desenvolvimento integrado e sustentável, tem por objetivo promover ações e políticas destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e o desenvolvimento integral da pessoa humana".
Pouso Alegre tem população estimada em 130 mil habitantes, é o 2º município mais populoso do Sul de Minas e o 18º de todo o estado.
Integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e moradora do município, Suzana Coutinho foi uma das entusiastas da criação da lei. "Tenho procurado ajudar na elaboração das ações de segurança alimentar e nutricional", diz ela, que pertence à Rede de Educação Cidadã (Recid).
"Tivemos um encontro regional no dia 18 de fevereiro, junto com a Comissão Regional de Segurança Alimentar Sul de Minas 1 (braço do Consea MG), para pensar a conferência regional e as municipais (onde já existem os conselhos municipais). Seis municípios participaram e foi um bom momento para a região", avaliou ela.
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