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O CONSEA Ceará, através deste blog, traz informações sobre Segurança Alimentar e Nutricional. Lembramos que as informações aqui postadas não refletem necessariamente a opnião deste Conselho.

4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional completa dois anos

Hoje, dia 15 de setembro, comemoram-se dois anos da sanção da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta Lei é de grande importância, pois trouxe ao poder público a responsabilidade de promover à sociedade uma alimentação, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente e criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Com isso os governos municipais, estaduais, federal e a sociedade precisam formular políticas e ações para garantir o direito à alimentação.
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A LOSAN foi deliberada na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Olinda-PE, em 2004. Logo a proposta da lei foi elaborada pelo governo federal com a coordenação do CONSEA e o fundamental apoio da sociedade civil.
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Fonte: http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=3152

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