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O CONSEA Ceará, através deste blog, traz informações sobre Segurança Alimentar e Nutricional. Lembramos que as informações aqui postadas não refletem necessariamente a opnião deste Conselho.

4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Abaixo-assinado da PEC Alimentação chega a 10.600 assinaturas

O abaixo-assinado pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003 já possui 10.600 adesões, na soma das assinaturas via Internet e em formulários impressos.A PEC 047 inclui a alimentação na Constituição Federal como direito de todos os brasileiros. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e precisa ser aprovada, em dois turnos, na Câmara dos Deputados.
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O abaixo-assinado é uma das ações da Campanha Nacional "Alimentação, direito de todos", coordenada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com o apoio de diversos órgãos públicos, instituições da sociedade civil, artistas, personalidades e militantes da segurança alimentar e nutricional.
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No site do Consea, os estados com maior número de assinaturas são Bahia, com 1.660, e Pará, com 1.227. Já o município de Contagem (MG) enviou formulários que somam 1.310 assinaturas. No Tocantins, o Consea estadual estipulou a meta de coletar 90 mil assinaturas até 16 de outubro.
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No Ceará a campanha segue coletando assinaturas, a meta é que no dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, a (PEC) 047/2003 seja aprovada.
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Como participar da campanha:
No site da campanha estão disponíveis materiais para divulgação, abaixo-assinado para impressão, além do abaixo-assinado eletrônico. Para assina-lo você tem que acessar o site http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao, no menu esquerdo clicar em “abaixo assinado” e instalar o Certificado Digital da Presidência da Republica, que encontra-se disponível abaixo do texto da página. Após a instalação do certificado você deve clicar em “Para assinar” e preencher as informações solicitadas. Em caso de dúvida o site possui um manual de instalação, para que a assinatura seja concluída com sucesso.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA Nacional

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