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Mobilizar movimentos sociais, governos, personalidades públicas e artistas para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47, que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição. Esse é o objetivo da campanha proposta pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na reunião plenária deste mês.
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A PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), está em tramitação desde 2003.
A PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), está em tramitação desde 2003.
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Na reunião do Consea, foram apresentadas as primeiras estratégias para a campanha, como abaixo-assinado, lançamento do documentário "Garapa", de José Padilha, e divulgação na mídia.
Na reunião do Consea, foram apresentadas as primeiras estratégias para a campanha, como abaixo-assinado, lançamento do documentário "Garapa", de José Padilha, e divulgação na mídia.
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Além dos conselheiros, participaram do debate o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananinas, o deputado Nazareno Fonteles, o representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para América Latina e Caribe, José Graziano da Silva, o assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos Ivair dos Santos e o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira.
Além dos conselheiros, participaram do debate o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananinas, o deputado Nazareno Fonteles, o representante regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para América Latina e Caribe, José Graziano da Silva, o assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos Ivair dos Santos e o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira.
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"Precisamos colocar a alimentação no campo dos direitos fundamentais", defendeu o ministro Patrus Ananias. O ministro avalia que já há uma compreensão sobre o tema, no País. "Há um sentimento no País de que nós não podemos mais conviver com a fome". Segundo ele, no entanto, é importante garantir a sua institucionalidade. "A alimentação é um direito permanente, não pode depender da boa vontade das pessoas, por mais que nós queiramos essa boa vontade, por mais que seja importante esse espírito de compaixão, solidariedade", completou.
"Precisamos colocar a alimentação no campo dos direitos fundamentais", defendeu o ministro Patrus Ananias. O ministro avalia que já há uma compreensão sobre o tema, no País. "Há um sentimento no País de que nós não podemos mais conviver com a fome". Segundo ele, no entanto, é importante garantir a sua institucionalidade. "A alimentação é um direito permanente, não pode depender da boa vontade das pessoas, por mais que nós queiramos essa boa vontade, por mais que seja importante esse espírito de compaixão, solidariedade", completou.
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O deputado Nazareno Fonteles avalia que há condições para que a PEC seja aprovada até outubro, quando é comemorado o Dia Mundial da Alimentação. "Os deputados precisam ser sensibilizados. Temos que conquistar corações e mentes, com vontade, com compromisso. A paixão na defesa do direito humano à alimentação tem que tocar nossos corações tão fortemente que a gente vença o desafio", afirmou.
O deputado Nazareno Fonteles avalia que há condições para que a PEC seja aprovada até outubro, quando é comemorado o Dia Mundial da Alimentação. "Os deputados precisam ser sensibilizados. Temos que conquistar corações e mentes, com vontade, com compromisso. A paixão na defesa do direito humano à alimentação tem que tocar nossos corações tão fortemente que a gente vença o desafio", afirmou.
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Fonteles ressaltou que o direito à alimentação ainda precisa ser assegurado. "Acho que o direito mais básico, o direito à alimentação, ficou adormecido, tanto é que o constituinte esqueceu. Vinte anos depois da Constituinte, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nós não temos com clareza esse direito operando no cotidiano".
Fonteles ressaltou que o direito à alimentação ainda precisa ser assegurado. "Acho que o direito mais básico, o direito à alimentação, ficou adormecido, tanto é que o constituinte esqueceu. Vinte anos depois da Constituinte, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nós não temos com clareza esse direito operando no cotidiano".
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Para Valéria Burity, consultora da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), entidade que integra o Consea, um dos principais ganhos com a aprovação da proposta será político. A campanha em si, que o Consea está lançando, é extremamente louvável porque não basta o mero reconhecimento legal para que o direito seja efetivo", explicou. "Uma mobilização já é um estímulo para fazer com que essa norma, quando ela for aprovada, tenham uma chance muito maior de efetividade do que qualquer outra".
Para Valéria Burity, consultora da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), entidade que integra o Consea, um dos principais ganhos com a aprovação da proposta será político. A campanha em si, que o Consea está lançando, é extremamente louvável porque não basta o mero reconhecimento legal para que o direito seja efetivo", explicou. "Uma mobilização já é um estímulo para fazer com que essa norma, quando ela for aprovada, tenham uma chance muito maior de efetividade do que qualquer outra".
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A coordenação da campanha será feita em parceria pelo Consea, Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, fóruns, redes e movimentos ligados à temática. O movimento deve procurar a adesão de organizações, como Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e sindicatos.
A coordenação da campanha será feita em parceria pelo Consea, Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, fóruns, redes e movimentos ligados à temática. O movimento deve procurar a adesão de organizações, como Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e sindicatos.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA
Fonte: Assessoria de Comunicação do CONSEA
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